Atestado médico: 7 regras que todo profissional de RH deve conhecer

Profissional de RH analisando um atestado médico

O atestado garante ao trabalhador o abono do dia ou das horas de afastamento do trabalho. É concedido para justificar a ausência da empresa em quatro casos:

  • O colaborador tem uma consulta médica de rotina;
  • O colaborador precisa acompanhar um familiar ao médico;
  • O colaborador sofre uma emergência; ou
  • O colaborador ou dependente precisa de repouso e tratamento.

Os casos até parecem claros, mas existem algumas regras que geram dúvidas… tanto para o especialista de RH, quanto para leigos.

Aqui você encontra as respostas para todas elas. Confira e veja como aplicar em seu dia a dia e trabalho. O ideal é que elas sejam ser conhecidas também pelos colaboradores.

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Perguntas e respostas

Destacamos alguns pontos-chave para você entender o contexto.

Para que serve o atestado médico?

Como diz a própria Federação Médica Brasileira, “tem Fé Pública e poder para criar obrigações e gerar direitos”. Esse documento tem os mais variados usos:

  • Permitir ou proibir o trabalho;
  • Justificar ausência na escola;
  • Avaliar aptidão para atividade física;
  • Permitir o acesso à piscina pública;
  • Isentar alguém de servir o Exército ou votar;
  • Fundamentar a necessidade de uma procuração para representação legal de uma pessoa por outra.

Atestado médico conta como dia trabalhado?

Sim. Ele assegura que o colaborador seja remunerado pelas horas ou dias em que está afastado da empresa.

Quem pode emitir atestado?

Médico, cirurgião dentista, fisioterapeuta e psicólogo.

Como funciona?

Quando necessário, o profissional de saúde escreve o atestado e entrega ao colaborador. Por sua vez, o colaborador deve encaminhar o documento ao RH da empresa.

7 regras que todo profissional de RH deve conhecer e o departamento Pessoal precisa dominar

Quando o assunto é atestado médico e afastamentos, até quem trabalha no RH pode confundir. Listamos as principais regras que todos que atuam com gestão de pessoas devem conhecer. 

Regra 1. Prazo para entrega do atestado médico

De acordo com a legislação trabalhista, não há um prazo determinado para a entrega do atestado médico. A conduta a ser seguida pelo colaborador deve ser sempre aquela acordada com a empresa.

Algumas organizações solicitam que o atestado seja entregue até o fechamento da folha de ponto daquele mês. Dessa forma, evita-se descontos indevidos.

Regra 2. Quantidade de atestados que a empresa pode aceitar por ano

Não existe uma quantidade limite de atestados que um colaborador pode apresentar. A única condição é que eles sejam em datas diferentes.

Existe, porém, um limite de dias de afastamento que devem ser custeados pela empresa. O colaborador pode ser afastado por até 15 dias corridos pela mesma doença. A partir do 16º dia, o colaborador deve ser afastado pela Previdência Social.

Regra 3. A empresa deve aceitar atestado de consulta de rotina

Assim como o prazo de entrega do atestado, essa situação também deve ser acordada com a empresa. Não há nenhuma determinação específica na lei trabalhista. É uma questão de bom senso:

  • Um colaborador que trabalha por turnos pode marcar sua consulta no turno oposto ao do trabalho.
  • Já aquele que trabalha em horário comercial terá dificuldade em encontrar um médico para atender.

De qualquer forma, a empresa não pode se recusar a aceitar um atestado médico válido.

Regra 4. O funcionário não pode trabalhar com atestado médico

O colaborador pode trabalhar no mesmo dia do atestado médico, desde que esteja determinando o período que deve ser abonado.

Para deixar mais claro, vamos a um exemplo. Com o atestado em mãos, o colaborador tem horas abonadas – não é descontado do salário o tempo em permaneceu em consulta. Mesmo assim, ele pode retornar às atividades normalmente, no mesmo dia.

Contudo, no caso de o colaborador necessitar um atestado para o dia inteiro, ele não pode retornar ao local de trabalho nem exercer suas funções.

Regra 5. Atestados de dentista são válidos

O cirurgião-dentista também está apto para atestar os pacientes e justificar faltas e ausências. Isso, claro, dentro de sua atividade profissional. A empresa não pode se recusar a receber o atestado de uma consulta ou emergência no dentista.

Regra 6. O empregador não pode exigir a Classificação Internacional de Doenças (CID)

A Classificação Internacional de Doenças (tabela CID) é uma tabela de referência que vale para toda a comunidade de saúde identificar diagnósticos.

É, portanto, uma informação confidencial. Essa informação não deve constar no atestado do colaborador, a menos que seja de sua vontade.

Regra 7. A empresa deve, obrigatoriamente, aceitar atestado médico de acompanhante

Pais com filhos de até seis anos têm o direito de levar a criança em consulta médica uma vez ao ano e ter essa falta abonada.

Tipos de atestado médico aceitos pelas empresas

Atestado médico para horista

Não há diferença. A empresa faz o pagamento normalmente, conforme a carga horária contratada.

Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

É o principal atestado médico para exercício de atividade. Com ele, o setor de saúde e segurança do trabalho sinaliza se o colaborador está apto ou inapto a realizar suas atividades.

Para entender melhor, leia a Norma Regulamentadora NR-7 sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

O ASO é emitido junto ao exame admissional; exames periódicos; exames de mudança de função; exame de retorno ao trabalho; e exame demissional.

Se você quiser saber sobre dispensa em caso de acidente de trabalho ou doença do trabalho, leia Faltas, Atrasos e Justificativas: Tudo o que você precisa saber.

Se você tem colaboradores que têm faltas injustificadas ou se atrasam frequentemente, veja como o DP deve agir.

Atestado médico para gestantes

Este é um dos casos que merece detalhamento. Com a Reforma Trabalhista, a única alteração referente atestados foi o artigo 394. Ele trata de funcionárias gestantes que trabalham em condições de insalubridade

  • Se a função exige atividades que possam afetar a saúde da mãe ou bebê, o atestado serve de solicitação. Com ele, a grávida pode mudar de cargo ou setor.
  • Durante a gestação, é possível se ausentar 1 dia por mês para consultas e exames de acompanhamento.
  • Se for preciso repouso, é concedido auxílio-doença. Como de costume, a empresa é responsável pelos primeiros 15 dias e o INSS pelos demais.

Declaração de acompanhamento

Pode atestado médico com horário? No caso de consultas médicas e exames durante expediente, não só pode como é recomentado.  

O que acontece quando o colaborador precisa acompanhar pais, cônjuges ou filhos em consulta ou tratamento, então? Nesse caso, recebe do profissional de saúde uma declaração (atestado de acompanhamento). Ela também abona as faltas e atrasos.

O que o profissional de saúde precisa saber

O Código de Ética Médica deixa claro o que o médico pode ou não fazer. O Capítulo X proíbe:

  • Fornecer atestado sem ter praticado o ato profissional que o justifique, ou que não corresponda à verdade (art. 110);
  • Expedir boletim médico falso ou tendencioso (art.116);
  • Deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou seu responsável legal  (art.112).

Pode x Não pode

Não pode atestado médico com data retroativa, nem data futura.  O atestado médico deve ser fornecido com a data do efetivo atendimento prestado.

O médico pode solicitar afastamentos de mais de 15 dias. No caso de atestado médico com o mesmo CID dentro de 60 dias, o empregador deve encaminhar o colaborador para licença pelo INSS. Veja aqui como ficam os seus benefícios.

Atestados falsos: o que fazer

Quando se analisa os resultados de busca o Google, percebe-se que há muita procura por:

  • atestado médico com carimbo para download;
  • atestado falso do SUS, Unimed ou afins;
  • onde comprar atestado médico.

É triste e preocupante. Primeiro, porque evidencia que existem, sim, maus profissionais que desejam corromper o sistema. Segundo, porque deixa claro que existe um mercado para isso. Infelizmente, há profissionais de saúde que lucram em cima da má-fé .

Juntos, prejudicam tanto as empresas quanto o sistema público de Previdência Social. Além de corromper os direitos trabalhistas, claro. Por isso, é fundamental que RH e DP atuem como fiscais, protegendo a organização.

Como verificar a autenticidade?

A venda de atestados médicos virou uma indústria! Ela tem afetado não só as empresas, mas também programas e benefícios do Governo Federal.

O crime tem se profissionalizado. Com isso, pode ser difícil a identificação de documentos falsos. Algumas medidas podem ajudar com a identificação e evitar que a empresa seja enganada. Veja quais são:

  • Consulte o nome e o número de registro profissional do médico ou dentista que assina o documento:
    • no Conselho Regional de Medicina (CRM)
    • no Registro Único no Ministério da Saúde (RMS) 
    • no conselho da categoria ou no órgão competente.
  • Entre em contato com o médico para confirmar a veracidade do documento;
  • Todo atestado médico deve conter informações obrigatórias. São elas:
    • o nome da clínica ou posto de  saúde;
    • data do atendimento;
    • endereço do local;
    • nome completo do paciente;
    • assinatura e carimbo do médico;
    • número do registro profissional.

Mas o que fazer se, mesmo assim o RH estiver em dúvida se o atestado é falso ou não? Nestes casos, a empresa pode pedir para que um corpo médico avalie e julgue a veracidade do documento.

Em empresas maiores, o próprio Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) é um apoio importante. Peça ajuda do médico do trabalho sempre que achar necessário ou desconfiar de sua autenticidade.

O que fazer quando o atestado não é verdadeiro?

Apresentar atestado médico falso é crime. Está previsto em Lei, conforme os artigos 297 e 302 do Código Penal Brasileiro.

O que acontece se entregar atestado falso? Bom, o colaborador que entregar um atestado falso na empresa pode:

  • Ser demitido por justa causa;
  • Responder processo civil
  • Ser preso.

A Lei é aplicada a todos, inclusive grávidas. Normalmente, a gestante tem estabilidade no emprego garantido da confirmação da gravidez ao 5º mês de vida do bebê. Mas, se for pega com documento falsificado, pode ser demitida por justa causa. É uma exceção válida.

Ao identificar um caso desses, a empresa deve registrar Boletim de Ocorrência. Pode então prosseguir o desligamento do colaborador.

Como fazer a gestão de atestados e justificativas online

Você deve estar se perguntando: como a empresa deve fazer para ter mais segurança na gestão de atestados médicos? A recomendação é armazenar os documentos eletronicamente. Isso pode ser feito junto com o espelho de ponto do colaborador.

O sistema de gestão de ponto Ahgora PontoWEB possui essa facilidade. O colaborador pode solicitar o abono da ausência por meio da inclusão do atestado médico no próprio espelho de ponto. Tudo fácil e online, pelo celular ou no computador.

Digitalizar essa rotina traz vantagens importantes:

  1. Diminui os riscos do uso do papel (perda, rasura, desgaste natural);
  2. Facilita e automatiza a aprovação e tratativa de faltas;
  3. Agiliza o fechamento de ponto, uma vez que o documento ficará arquivado no local e também na nuvem. As justificativas são anexadas instantaneamente, garantindo as informações em tempo real;
  4. Facilita o processo de apuração e exportação de dados para a atualização do eSocial.

O sistema de controle Ahgora PontoWeb, o aplicativo de gestores Ahgora Leader e o portal do colaborador MyAhgora são os produtos da Ahgora que ajudam nesta gestão de atestados médicos.

Quer um gostinho? Confere o vídeo!

Por meio desses sistemas é possível gerenciar os documentos online, de maneira fácil, rápida e em tempo real. Mantendo o histórico das documentações no sistema.

A gestão de atestados médicos ainda não é uma rotina simples na sua empresa? Entre em contato conosco e saiba na prática como descomplicar este processo. Nossos consultores estão à disposição para atendê-los e demonstrar nossas aplicações. 

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